by Amigos da Serra da Estrela
De acordo com o que tem sido noticiado, A EDP, no primeiro semestre de 2024, obteve um lucro de 775 milhões de euros, mais 75% que em igual período do ano transacto! (1) Uma fatia considerável deste lucro será proveniente dos 21,11% da energia hídrica, conforme informa a EDP Comercial para o ano de 2023. Para a Energia Eólica é referido 19,95%, e o Gás Natural 36,64%, totalizando estas três fontes de energia 77,7% da produção nacional e os restantes por fontes diversas, com destaque para a nuclear, que detém 8,84%. (2)
Imaginemos que os donos das barragens que se encontram na Serra da Estrela (e que produzem energia para a EDP) eram os serranos, isto é, proprietários das empresas que vendem a electricidade. Não será difícil de adivinhar em que condições já estariam as rendas pela utilização dos terrenos onde se encontram tais infraestruturas que ajudam a EDP e outras empresas a obter os lucros anunciados.
Na Serra da Estrela existe um complexo hídrico que aproveitou a altitude e a orografia do território serrano para produzir energia. Do lado de Seia, temos a albufeira da Lagoa Comprida, que tem acoplada uma série de pequenas albufeiras que servem o propósito de aumentar a sua capacidade produtiva (a do Covão do Meio, do Covão dos Conchos, do Covão do Quelhas e da Lagoa Serrano). As albufeiras do Vale do Rossim, Lagoacho, Forno e Covão do Curral foram construídas para potenciar a produção das Centrais hidroeléctricas de Sabugueiro I e II, Senhora do Desterro, Ponte de Jugais e, por último, a de Vila Cova à Coelheira, beneficiando, assim, do desnível de 1.276m, entre a cota da
da Lagoa Comprida (1.507m) e esta última (a 321 metros de altitude).
Do lado do concelho da Covilhã, na freguesia de Unhais da Serra, um outro complexo foi construído a partir da barragem do Covão do Ferro. Esta albufeira, seguindo o mesmo princípio – aproveitar a altitude e a orografia, fez gerar as Centrais da Nave, Pedra da Figueira, Alforfa e da Estrela. O desnível total entre a Barragem do Covão do Ferro e a Central da Estrela é de 840 metros. Na vertente Este da Serra da Estrela, no concelho da Guarda, encontramos a Albufeira do Caldeirão, onde o regime de propriedade é mais partilhado e, como tal, desconhecemos se houve algum tipo de negociação com os seus proprietários.
Pensamos que será de justiça que as empresas produtoras de energia que possuem os seus equipamentos em terrenos que não são seus lhes devam a correspondente renda, de acordo com a rentabilidade que os mesmos lhes possibilitam.
É caso para perguntar: de que estão à espera os Conselhos Directivos dos Baldios, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, que têm instalações produtoras de energia nos seus próprios territórios, para fazer valer os seus direitos a ter uma renda?
Aliás, quando foi celebrado o contracto de cedência dos terrenos para o complexo hidroeléctrico de Unhais da Serra, ficou acordado que a população ficaria a beneficiar de 2,5kw por família e direito à baixada gratuita (ver extracto dessa acta). Tanto quanto nos foi dado saber, este acordo foi quebrado na década de 70, quando a empresa Penteadora S.A., cujo complexo hídroeléctrico passou por várias empresas (Banco Espírito Santo; ENERSIS; Hidroeléctrica da Ribeira de Alforfa; EDP; e Aquila Group) deixou de fazer a distribuição de energia eléctrica na Freguesia de Unhais da Serra, passando para as mãos dos serviços Municipalizados da Covilhã.
Apesar do Decreto-Lei n.º424/83, de 6 de Dezembro, contemplar o pagamento de rendas anuais aos municípios que possuam centros electroprodutores na sua área, desconhecemos se, no caso das barragens da Serra da Estrela, esse pagamento está a ser realizado às Autarquias. (3)
De uma coisa temos a certeza: as Juntas de Freguesia e os Concelhos Directivos dos Baldios, afectados pela instalação dos centros produtores de energia, não estão a receber qualquer verba dessas empresas. No caso de existir o pagamento de alguma renda aos Municípios, pensamos que os legítimos representantes dos terrenos onde se situam as infraestruturas (albufeiras, canais, câmaras de carga, condutas forçadas e centrais produtoras), no caso concreto os Baldios, estarão a ser lesados, devendo, na nossa opinião, fazer valer esse direito.
Referências
Defesa ambiental | 2024-11-09
Defesa ambiental | 2024-11-09
0 Comentários