2024-10-07

Com a Sede na Torre, o Sinal Está Dado

O Programa de Revitalização da Serra da Estrela surgiu em consequência do violento incêndio que teve início no dia 6 de Agosto de 2022, queimando cerca de 30 mil hectares com graves danos ambientais, ecológicos e para a biodiversidade do território. Se dúvidas havia quanto às boas intenções dos Municípios que integram a Associação criada para aplicar os 155 milhões de euros destinados à revitalização da Serra da Estrela, os sinais que estes Municípios nos transmitem fazem-nos, agora, temer o pior.

O anterior Governo investiu fortemente na resposta para acudir às emergências e aos prejuízos, porque o impacto que o fogo teve nos portugueses assim o ditava. Seguiram-se as enxurradas que, previsivelmente, vieram agravar a situação.

A imagem acima mostra-nos os representantes das diversas entidades no acto da assinatura dos contratos-programa no valor 8,9 milhões de euros para ações de emergência na Serra da Estrela, que aconteceu no dia 14 de Outubro de 2022, no Município da Covilhã.

A ASE procurou, sem sucesso, saber o valor endereçado a cada entidade, para executar o quê, onde e até quando. Tudo o que sabemos, porém, é o que a Comunicação Social tornou público, informações muito insuficientes para se poder escrutinar o que foi e continua a ser feito com o capital público.

O ex-secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, assinalou que os 8,9 milhões de euros seriam para trabalhos de estabilização, na recuperação de áreas ardidas e em mais de 500 quilómetros de rede viária.

Ora atendamos a algumas dessas distribuições:

• Para a Câmara Municipal da Covilhã, foram contratualizados 871 mil euros;
• Com a Câmara Municipal de Belmonte foi protocolado um total de 109 mil euros;
• A Câmara Municipal de Manteigas protocolou uma verba de 908 mil euros e 746 mil euros para 106km de rede viária a intervir e para a estabilização em 529 hectares;
• A Câmara Municipal de Gouveia, recebeu 980 mil euros;
• Para a Câmara Municipal da Guarda, foram transferidos 2.6 milhões de euros;
• E para a Câmara Municipal de Celorico da Beira 399 mil euros;
• Para os Concelhos Directivos dos Baldios de Folgosinho (Gouveia), São Pedro, Sameiro, Santa Maria, Vale de Amoreira (Manteigas), Loriga (Seia), Vila do Carvalho e Sarzedo (Covilhã), foram rubricados contratos-programa com um valor total de 847 mil euros;
• Aos caçadores, que gerem as zonas de caça, foram entregues 188 mil euros;
• À Associação dos Guardiões da Serra da Estrela, para “continuar o trabalho de sensibilização e gestão que têm estado a desenvolver nos últimos tempos”, como frisou o Secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, foi celebrado um protocolo de apoio no valor 84 mil euros.”(*)

Estamos com 2024 a findar e não sabemos o que, de facto, foi feito com os 8,9 milhões de euros!

Em 2 de Agosto de 2024, os seis Municípios que integram a área do Parque Natural da Serra da Estrela, reuniram-se no Vale do Mondego, mais concretamente, na Senhora de Assedace, para a escritura de uma nova Associação.

Os presidentes das Câmaras Municipais (de Celorico da Beira, Carlos Ascensão; da Covilhã, Vítor Pereira; da Guarda, Sérgio Costa; de Manteigas, Flávio Massano; de Seia, Luciano Ribeiro; e de Gouveia, Luís Tadeu Marques), são os signatários da nova Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), cuja cerimónia contou com as presenças do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias.

O objecto da AMPNSE é centrado na coordenação das operações de revitalização e desenvolvimento deste território, de âmbito municipal e intermunicipal, integrados no Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela – PRPNSE, capaz de assegurar a implementação dos projetos de âmbito municipal e intermunicipal integrados no citado Programa. Para o cumprimento da missão que deu origem a esta Associação, o Governo disponibilizou 155 milhões de euros que irão ser empregues na promoção, cooperação e articulação entre os Municípios associados, com vista ao desenvolvimento económico e social, nomeadamente, no que diz respeito à reabilitação e desenvolvimento do Parque Natural da Serra da Estrela.

Para a sede da Associação dos Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, entenderam os seis presidentes que o melhor seria no Malhão da Estrela (Torre). É um sinal claro do que podemos esperar para a Serra da Estrela vindo desta Associação. Lembrar-nos-emos dos nomes dos Presidentes que assim o decidiram.

Constatamos, ainda, que o grande incêndio de 2022 foi um maná para os Municípios, que nunca viram os seus cofres com tanto dinheiro, duvidando que a Serra da Estrela venha a ficar melhor por força de tal montante!

(*) https://noticiasdacovilha.pt/apoios-para-a-serra-atingem-quase-nove-milhoes/