2024-03-05

Grande Incêndio de 2022 – Um Maná para os Municípios

O grande incêndio de 2022 foi um maná para os Municípios, já a principal prejudicada foi a Serra da Estrela.

A 23 de Setembro de 2023, a ASE lançou a nota de imprensa – “Porque Tememos os Milhões?”, em que manifestámos algumas inquietações, que hoje se confirmam, face aos milhões anunciados e à ausência de sinais que nos tranquilizassem após a tragédia que devastou uma enorme área da Serra da Estrela.

O que nos preocupa é que a anunciada “competitividade” se venha a fazer à custa da Serra da Estrela e não a seu favor. Temos fortes razões para pensar que as ambições dos autarcas em relação às carências do turismo na Serra da Estrela não se alteraram e vamos observando sinais que nos deixam apreensivos relativamente a esse futuro.

Recentemente, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros, de 8 de Fevereiro de 2024, o Governo anunciou a atribuição total de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus, no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).

De acordo com o referido comunicado, o Programa “nasceu do trabalho de 68 entidades da Região”, sendo, no entanto, evidente que nessa dinâmica não tenha havido consideração pelo movimento associado às preocupações ambientais. Este aspecto pode verificar-se através da Carta Aberta e demais diligências que o conjunto de 28 entidades ligadas ao ambiente tornou públicas, inclusive, com o pedido de audiências à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, bem assim como aos responsáveis da CIM-BSE. A ASE, que desde a primeira hora se associou ao movimento, e concorda, na generalidade, com as apreensões constantes no documento, não subscreveu o mesmo por uma questão de procedimentos.

Há um pormenor que é referido no comunicado do Governo que nos parece relevante, pela convicção de que se vai passar precisamente o contrário do que é anunciado, especificamente, na afirmação – “o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), que inclui vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela(…)”. Na verdade, só quem não tem a mínima noção das fragilidades dos já comprometidos ecossistemas do Parque Natural da Serra da Estrela pode pensar que é através das obras anunciadas que estes alguma vez poderão ser salvaguardados. Contrariamente ao que se espera, irá passar-se, precisamente, o inverso – os projectos previstos não são estruturantes, e tem-se vindo a apertar o cerco a espaços vitais para a conservação dos ecossitemas, revelando nada mais que a ignorância de quem só pode ter descoberto a Serra recentemente.

A contradição entre os projectos em causa e as intenções já publicitadas por alguns Municípios atesta bem a maneira como a problemática da Serra da Estrela está a ser discutida – de forma negligente, descuidada e sem o tempo que requer verdadeiramente. Verifica-se, aliás, que não há uma ligação, coesa e consistente, entre os vários interesses envolvidos.

A tarefa de dar sequência às medidas destinadas a contemplar os 15 Municípios da CIM-BSE irão ficar na alçada deste organismo, sob a coordenação da CCDR Centro I.P.

Dos anunciados projectos, destaca-se o apoio na recuperação de aldeias, construção de edifícios mais resilientes ao fogo, requalificação de infraestruturas e equipamentos afectados; estabelecimento de uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do projeto da Barragem da Senhora De Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; implementação de uma Zona Livre Tecnológica para desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no setor da energia agroalimentar, turismo e outros; aceleração d o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda; revitalização da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criação do Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha; implementação de medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção das encostas; reabilitação da rede hidrográfica; criação, dinamização e modernização de unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil; e construção de um novo quartel de Bombeiros em Manteigas.

Pelo conjunto de intenções cujo custo natural que vai muito além de 155 milhões de euros, é fácil depreender que a Serra da Estrela foi quem mais sofreu e irá continuar a padecer.

Lamentavelmente, concluímos que, para além dos milhões, a Serra carece de adequadas visões.