2023-10-31

A Gestão dos Territórios Comunitários

Figura 1 – O Forno Comunitário

A Serra da Estrela, no meio de todas as contrariedades e abusos que têm sido cometidos, deve o seu estado de conservação, aos terrenos que são comunitários, os chamados baldios, devolvidos às comunidades a quem sempre pertenceram, após o 25 de Abril de 1974.

Quer isto dizer que os Baldios, pelo simples facto de terem sido devolvidos às populações, ficaram a ser mais bem geridos do que antes? Não há uma resposta linear para a pergunta. Considerando as décadas de domínio do Estado, agravadas pelas alterações sociais e económicas associadas às profundas mudanças resultantes da desertificação humana, principalmente da população mais activa, é caso para dizer que pior não estão.

O mais importante, no entanto, é podermos constatar que o simples facto de existirem espaços comunitários cujo vínculo impede a sua venda arbitrária, fez com que até ao presente não tivéssemos na Serra atropelos como os que permanecem nalgumas áreas, onde tais preceitos não tiveram a força necessária para os corrigir das arbitrariedades entretanto cometidas. Espero que venham a ser resolvidos no futuro.

Há um outro elemento que importa salientar – a mobilização das populações em torno do que é sua pertença, apesar da falta de recursos humanos para os gerir melhor e de forma mais participativa.

A transição dos baldios, do Estado para as comunidades não foi efectiva. A presença do Estado, através da Direcção Geral das Florestas, directamente relacionada com os povoamentos florestais, mantém-se, salvo uma outra excepção, que descreverei adiante. A fórmula encontrada foi a de manter a presença do Estado através de uma co-gestão entre as partes. Não considero que se constitua um problema na sua existência, desde que a mesma não seja imposta, como foi. Neste contexto, até considero que o ICNF tem perdido excelentes oportunidades para intervir de uma outra forma, fazendo com que nas relações entre ambas as partes todo o território fique a ganhar, nomeadamente, a conservação da natureza e as populações.

Como as comunidades possuem dinâmicas muito próprias, longe de serem estáticas, como pensa quem se alimenta do sedentarismo, as coisas sucedem quando menos se espera. Foi o que aconteceu no Baldio de Verdelhos. A Assembleia de Compartes do Baldio de Verdelhos teve a ousadia de sair da co-gestão e arriscar a gestão por sua conta e risco. O seu trabalho, em prol da comunidade desta freguesia, é visível a todos os níveis.

O panorama anterior não tinha sido nada agradável para os compartes, situação que a justiça esteve, ou estará, a resolver. Porém, importa demonstrar como uma gestão de proximidade e interessada na resolução dos seus problemas pode alcançar sucessos inimagináveis, contrariamente a quem andou décadas a deambular por estas paragens, sem que daí resultassem benefícios para a freguesia.

A gestão do Baldio de Verdelhos tem sido motivo de interesse por parte de muitas organizações. Os povoamentos florestais estão a ser geridos como nenhuns outros na região. A aquisição de equipamento fundamental para a manutenção dos povoamentos, fruto da venda da madeira queimada, garante-lhe uma tranquilidade e eficácia de meios, impossíveis de alcançar em co-gestão.

Figura 2 – O Moinho

Imbuídos do espírito comunitário e do papel que lhes cabe fazer para benefício da população, este concelho directivo apresenta dinâmicas sociais, como sejam, a recuperação de um forno comunitário, a aquisição e recuperação de um moinho em completa ruína, e, penso, um edifício destinado à juventude. Sem dúvida, um património que estava a perder-se e que pode ter importância na dinâmica futura, dos ciclos da vida rural e do turismo, se para tal estiverem despertos os seus protagonistas.

Uma outra recuperação está a dar nas vistas – uma casa, em ruínas, destinada à juventude para as suas actividades. Tudo isto tem vindo a ser obra do Concelho Directivo do Baldio de Verdelhos. Algo que seria impensável enquanto durasse a co-gestão. É a prova evidente do que poderá ser a gestão do território com o predomínio do Estado ou a vontade dos seus legítimos representantes.

Figura 3 – A Casa da Juventude

Claro que se vão colocar novos desafios aos Compartes do Baldio de Verdelhos e a sua visão de futuro. De que valerá investir na recuperação do património se o mesmo não tiver dinâmicas sociais e culturais que justifiquem a sua presença? Como estará a ser pensada a sua gestão, sabendo que os recursos humanos são parcos e a aposta em novos desafios, relacionados com a promoção e oferta de um vasto conjunto de potencialidades, ainda esbarram em preconceitos? Estes, só são possíveis de ultrapassar se se concluir que o obstáculo a ideias inovadoras e dinamizadoras não será benéfico para o futuro daquelas gentes, mas sim um enorme prejuízo para todo um potencial que está, ainda, por revelar.

Esta postura é um dilema que tem de ser equacionado pela população de Verdelhos e pelos gestores dos terrenos comunitários. Espero que sejam capazes de encontrar a solução para dar o salto que a freguesia precisa, para a posicionar no lugar a que tem direito, pelas potencialidades que possui, quer do ponto de vista da associação agro-pastoril, quer do turismo de elevada qualidade.